Condutor não responde por vítima que atravessou em trecho sem faixa

Assim como ao motorista se imputa o dever de cautela e observância às normas de trânsito, ao pedestre incumbe, ao atravessar uma rodovia, empregar toda a sua atenção

Agravo de instrumento. Pensão mensal.

Incapacidade parcial para o trabalho.

Ana Paula de Raeffray no 4º Seminário dos Fundos de Pensão e Patrocinadores Privados do IPCON

Vice-presidente do Instituto de Previdência Complementar (IPCOM) participará do painel de encerramento

Dano material. Pensão vitalícia.

Percebimento concomitante com benefício previdenciário. Possibilidade.

Ação declaratória e condenatória. Autores, pais de falecida beneficiária de pensão graciosa concedida pelo estado de Santa Catarina.

Recurso e remessa desprovidos.

Injúria cometida por policial reformado deve ser julgada pela Justiça comum

Por unanimidade, a Sexta Turma definiu que cabe à Justiça comum processar e julgar o caso.

Medida Provisória nº 302, de 29 de junho de 2006.

Serviço Exterior Brasileiro - GEASEB; a instituição da Gratificação Especial de Função Militar - GEFM; e dá outras providências.

O enfrentamento da violência e da criminalidade em Santa Maria - RS: Propostas

, Palestrante sobre Acidente de Trânsito e Instrutor de Táticas Policiais, Policial Militar

Justiça suspende inquérito do MPF contra general que comandou operação nas favelas do RJ

O Direito à Informação na Ordem Constitucional brasileira: cidadania e democracia participativa

máxima de repúdio ao passado de ditadura civil-militar que vigorou no território nacional, o Texto de

Justiça de Transição: uma delimitação conceitual à luz do direito à memória e à verdade

É fato que o período do regime ditatorial militar, no Brasil, foi caracterizado fortemente pela

Lei nº 12.094 de 19 de Novembro de 2009

11.526, de 4 de outubro de 2007, para prever a fórmula de pagamento de cargo em comissão ocupado por militar, e a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.

Lei nº 11.356, de 19/10/06

Serviço Exterior Brasileiro - GEASEB; a instituição da Gratificação Especial de Função Militar - GEFM; e dá outras providências.

Dano material. Pensão. Acumulação com benefício previdenciário.

Abatimentos dos valores recebidos pelo INSS.

Estado não pode manter pensão graciosa em valor abaixo do salário mínimo

TJ manteve sentença que concedeu aos autores a pensão mensal que era recebida por sua filha, falecida em julho de 2010

Bem de família pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia decorrente de acidente de trânsito

A mãe alegou que o acidente ocorreu por culpa da imprudência do motorista, além de que dependia financeiramente do filho falecido

Recebimento de pensão pela mãe de segurado falecido exige prova da dependência econômica

O STJ rejeitou o pedido de uma mãe que pretendia o reexame da decisão do TRF1. De acordo com a decisão, a dependência não é presumida e precisa ser provada

Lei previdenciária não pode estabelecer diferença entre companheira e esposa para concessão de benefício

Justiça concedeu benefício previdenciário à companheira que convivia em união estável com servidor público, mesmo não havendo comprovação de dependência econômica

Mandado de segurança. Pensão civil e montepio civil da união.

Cumulação de benefícios. Teto constitucional.

Médico não responde por danos em cirurgias essenciais à vida de paciente

Juiz não acolheu os argumentos da paciente, com base nos dados técnicos apresentados pela perícia, e enfatizou que os procedimentos cirúrgicos foram essenciais à sobrevivência da autora